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IRS | Tabelas de retenção na fonte para o continente | 2020

22/01/2020

Despacho n.º 785/2020 (IIª Série DR), de 20 de Janeiro Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…

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Portaria n.º 3/2020 de 13 de Janeiro – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado

22/01/2020

Sumário: Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto  Municipal sobre Imóveis,…

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Legislação sobre Solo Urbano ou Solo Rústico

16/11/2019

 A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30…

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Informação – Alerta

23/02/2019

INFORMAÇÃO – ALERTA   Com a entrada em vigor da Lei n.º 25/2018 de 14-06 que procedeu à segunda alteração à Lei…

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EsclarecimentosInformaçãoLegislação

Alterações nos procedimentos contabilísticos

23/02/2019

Entrou em vigor o D.L. 28/2019 de 15 de fevereiro que veio proceder à regulamentação das obrigações fiscais relativas ao processamento das…

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Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

01/02/2019

Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). Obrigações para empresas e Associações O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) foi criado pela Lei…

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Lei n.º 3/2019 de 9 de Janeiro

24/01/2019

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de…

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Alteração Legislativa – Competências Profissionais

16/03/2018

Como anteriormente anunciámos reproduzimos as alterações aprovadas pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no que aos ATAE diz respeito, relativas…

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Lei n.º 25/2018

15/03/2018

Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível…

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Livro de Obra Electrónico

28/01/2018

Em 5 de Junho foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2017, que procede à criação…