Actualmente a navegar: Legislação

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Decreto-Lei n.º 86/2020

16/10/2020

Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 86/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 Presidência do Conselho de Ministros…

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Portaria n.º 208/2020 – Alteração Legislativa ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios

04/09/2020

Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…

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Retificação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

29/07/2020

Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…

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Alteração Legislativa para a Realização de Vistorias e Inspeções contra Incêndios em Edifícios

22/06/2020

Caros Colegas, Divulgamos a alteração legislativa, relativa à credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias…

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Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

03/06/2020

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Com a…

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LEGISLAÇÃO EXCECIONAL | COVID-19

31/03/2020

Caros Colegas, Preparámos uma lista de diversos Decretos-Lei que estabelecem medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19: Decreto-Lei…

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Execução do estado de emergência: Situação da Construção

23/03/2020

A Construção não consta das atividades elencadas pelo diploma que procede à execução do estado de emergência, que estão expressamente proibidas de…

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Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social

23/03/2020

Segurança Social  No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do diferimento do pagamento de contribuições. Neste…

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Despacho n.º 2875-A/2020

01/03/2020

Despacho n.º 2875-A/2020 Sumário: Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua…

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Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro

19/02/2020

Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios….