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Legislação

Alteração Legislativa – Competências Profissionais

16/03/2018
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Como anteriormente anunciámos reproduzimos as alterações aprovadas pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no que aos ATAE diz respeito, relativas…

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Legislação

Lei n.º 25/2018

15/03/2018
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Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível…

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EsclarecimentosLegislação

Livro de Obra Electrónico

28/01/2018
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Em 5 de Junho foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2017, que procede à criação…

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EsclarecimentosLegislação

Preço de Construção

02/11/2017
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A portaria nº 345-B/2016, de 30 de Dezembro fixa em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos…

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