Fim da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR TÉCNICO DE OBRA/DIRECTOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA

(conforme o anexo III da Portaria nº 113/2015, de 22 de Abril)

_____ (a), Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, morador na _______, contribuinte nº _____, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº ____, declara, na qualidade de director técnico da obra/director de fiscalização de obra, que a obra localizada em ____ (b), à qual foi atribuído o alvará de licença ou título de comunicação prévia de obras de edificação nº ____, cujo titular é ____ (c), se encontra concluída desde ____ (d), em conformidade com o projecto aprovado ou apresentado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença ou título de comunicação prévia, e que as alterações efectuadas ao projecto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis.

_____(e) ______ (f), Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, morador na _____, contribuinte nº _____, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº ____, declara, na qualidade de _____ (g), que se encontra concluída em conformidade com o projecto aprovado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença ou título de comunicação prévia, e que as alterações efectuadas ao projecto stão em conformidade com as nomeas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis.

_____ (data)

_____ (assinatura) (h)

 

Instruções de preenchimento

  1. Nome do director técnico da obra ou do director de fiscalização de obra.
  2. Localização da obra (rua, nº de polícia e freguesia).
  3. Indicação do nome e morada do titular.
  4. Indicar a data da conclusão da obra.
  5. A preencher nos casos previstos no nº 2 do artigo 63º do RJUE.
  6. Indicar o nome.
  7. Indicar se se trata de técnico autor do projecto ou de mandatário do dono da obra com a habilitação legalmente exigida para o efeito.
  8. Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do BI.