TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE OBRA OU DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA

(de acordo com o anexo da Portaria nº 71-A /2024, de 27 de fevereiro)

_____ (a), Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº ____, declara, para efeitos do disposto no artigo 62.º -A do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, na qualidade de _____(c)que a obra localizada em _______(d) , com a licença ou o titulo de comunicação prévia de obras de edificação n.º ____cujo titular é ____(e), se encontra concluída desde ______(f), em conformidade com o projeto apresentado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista na licença ou com o título de comunicação prévia_____ (g);
Mais se declara que a obra foi executada e concluída de acordo com os projetos, tendo sido assegurada a efetiva execução dos trabalhos das diferentes especialidades por técnicos qualificados, nomeadamente de acordo com______ (h):

Projeto de arquitetura;
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;
Projeto de reforço sísmico;
Projeto de instalações elétricas;
Projeto de instalação de gás;
Projeto de redes prediais de água e esgotos;
Projeto de águas pluviais;
Projeto de arranjos exteriores;
Projeto de infraestruturas de telecomunicações;
Projeto de comportamento térmico;
Certificado energético;
Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias;
Projeto de segurança contra incêndios em edifícios;
Projeto de condicionamento acústico;
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado
(AVAC);
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada;
… (i).

Mais se declara que foram efetuados os ensaios e obtidos os certificados previstos na legislação aplicável.

Local, ____ de _______________ de _______ (data)

_______________________________________________ (j) (assinatura).

Instruções de preenchimento

(a) Indicar o nome e habilitação profissional do diretor de obra ou do diretor de fiscalização de obra.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Indicar se se trata de diretor de obra ou de diretor de fiscalização de obra.
(d) Identificar a localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).
(e) Indicar o nome e morada do titular.
(f) Indicar a data da conclusão da obra.
(g) Caso haja alterações efetuadas ao projeto, indicar que estas estão em conformidade com as normas legais que
lhe são aplicáveis e que se encontram refletidas nas telas finais do projeto.
(h) Assinalar com «X» as obras de especialidade aplicáveis.
(i) Indicar outros projetos não elencados.
(j) Assinatura digital qualificada.
(k) Código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional, quando for o caso.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: As alíneas b) e K) não se aplicam aos ATAE, conforme redação de instruções das mesmas:

(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso;
(k) Código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional, quando for o caso.