TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DE OBRA
(Início da obra)

(de acordo com o anexo da Portaria nº 216-E/2008, de 3 de Março)

_____ (a), Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, morador na _______, contribuinte nº _____, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº ____, declara que se responsabiliza pela direcção técnica de obra, de _____ (b), localizada em _______ (c), cuja aprovação foi requerida por _____ (d).

Local, ____ de _______________ de _______

(assinatura) (e)

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Instruções de preenchimento

a) Nome do responsável pela direcção técnica da obra.
b) Indicação da operação urbanística licenciada, mencionando a respectiva data de licenciamento.
c) Localização da obra (rua, nº de polícia e freguesia).
d) Indicação do nome e morada do requerente.
e) Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal, mediante a exibição do BI ou com assinatura digital qualificada.