Início da obra

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIRECÇÃO TÉCNICA DE OBRA/DIRECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA

(de acordo com o anexo da Portaria nº 216-E/2008, de 3 de Março)

_____ (a), Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, morador na _______, contribuinte nº _____, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº ____, declara que se responsabiliza pela direcção técnica de obra/direcção de fiscalização de obra, de _____ (b), localizada em _______ (c), cuja aprovação foi requerida por _____ (d).

_____ (data)

_____ (assinatura) (e)

Instruções de preenchimento

a) Nome do responsável pela direcção técnica da obra ou da direcção de fiscalização de obra.

b) Indicação da operação urbanística licenciada, mencionando a respectiva data de licenciamento.

c) Localização da obra (rua, nº de polícia e freguesia).

d) Indicação do nome e morada do requerente.

e) Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal, mediante a exibição do BI ou com assinatura digital qualificada.