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Execução do estado de emergência: Situação da Construção

23/03/2020

A Construção não consta das atividades elencadas pelo diploma que procede à execução do estado de emergência, que estão expressamente proibidas de…

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Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social

23/03/2020

Segurança Social  No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do diferimento do pagamento de contribuições. Neste…

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Despacho n.º 2875-A/2020

01/03/2020

Despacho n.º 2875-A/2020 Sumário: Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua…

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Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro

19/02/2020

Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios….

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IRS | Tabelas de retenção na fonte para o continente | 2020

22/01/2020

Despacho n.º 785/2020 (IIª Série DR), de 20 de Janeiro Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…

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Portaria n.º 3/2020 de 13 de Janeiro – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado

22/01/2020

Sumário: Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto  Municipal sobre Imóveis,…

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Legislação sobre Solo Urbano ou Solo Rústico

16/11/2019

 A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30…

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Informação – Alerta

23/02/2019

INFORMAÇÃO – ALERTA   Com a entrada em vigor da Lei n.º 25/2018 de 14-06 que procedeu à segunda alteração à Lei…

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EsclarecimentosInformaçãoLegislação

Alterações nos procedimentos contabilísticos

23/02/2019

Entrou em vigor o D.L. 28/2019 de 15 de fevereiro que veio proceder à regulamentação das obrigações fiscais relativas ao processamento das…

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Alteração Legislativa – Competências Profissionais

16/03/2018

Como anteriormente anunciámos reproduzimos as alterações aprovadas pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no que aos ATAE diz respeito, relativas…